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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 11:09

Grupo Econômico. Relação de Coordenação entre as Empresas. Caracterização.

No âmbito da Justiça do Trabalho, a caracterização do grupo econômico prescinde da existência de controle administrativo ou de direção de uma empresa sobre a outra, sendo suficiente a ocorrência de simples relação de coordenação entre as mesmas.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 13:51

STJ mantém prisão de acusado de transportar cocaína em tênis e no intestino

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um acusado de tráfico internacional de drogas que foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 15:35

CARF decide que honorários por arbitragem podem ser pagos à sociedade de advogados

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:25

Processual civil. Deficiência na instrução. Falta de peça obrigatória.

Agravo regimental no agravo de instrumento.
Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 13:38

Posse de réu como deputado federal desloca competência de julgamento de habeas corpus para STF

Com a diplomação e posse do deputado, liberado pela prorrogação da Ficha Limpa, cessou a competência do STJ para o caso, em que o deputado é acusado de ter praticado irregularidades licitatórias
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 17:55

Anulação de nomeação de técnico judiciário por fraude em concurso é mantida

Ex-técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que teve sua nomeação anulada por fraude em concurso requeria que a portaria que cancelou sua nomeação fosse anulada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2017 - 16:28

Tráfico de Drogas privilegiado. Natureza de crime comum. Afastamento da hediondez

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:12

Penal. Tráfico de Drogas. Exasperação da Pena-base

Agravo Regimental.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:20

Plano de saúde é condenado após negar cobertura

A seguradora foi condenada a indenizar moralmente um paciente que teve negada a cirurgia cardíaca que precisou com urgência
Apoiadores Publicado em 10 de Fevereiro de 2019 - 15:23

A terceirização segundo a legislação mais recente

Francisco Meton Marques de Lima: Desembargador do TRT da 22ª Região, professor titular da UFPI, Ex-Prof. Assistente da UFC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.
Doutrina » Civil Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 01:00

ANENCEFALIA: um enfoque civilista sobre a extinção da personalidade civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 12:26

Clipping de Legislação (Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 16:43

Aposentadoria de empregado com dois vínculos empregatícios deve considerar a soma dos salários de contribuição

O entendimento é do juiz federal substituto Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou procedente um pedido de revisão.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 13:10

'Trava bancária' é abusiva e fere função social e preservação de empresa

Ação revisional de contrato
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:59

Embargos de declaração. Recurso especial. Tempestividade. Compensação tributária.

Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:31

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:40

Incide IR sobre rendimentos de empresas em renda fixa e em bolsas de valores

O entendimento dos ministros é que a tributação é legítima e complementar ao conceito de renda definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional, tendo em vista que essas entradas financeiras não fazem parte da atividade fim das empresas.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Posse de arma de fogo. Falta de comprovação da licitude.

Atipicidade.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 19 de Março de 2018 - 14:58

Clipping de Legislação (12 a 16 de Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Exibindo resultado de 9581 até 9600 de um total de 60014

No âmbito da Justiça do Trabalho, a caracterização do grupo econômico prescinde da existência de controle administrativo ou de direção de uma empresa sobre a outra, sendo suficiente a ocorrência de simples relação de coordenação entre as mesmas.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus a um acusado de tráfico internacional de drogas que foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo.

A 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do órgão entendeu, por cinco votos a três, que constitui atividade advocatícia, para todos os fins, a atuação de advogados como árbitros.

Agravo regimental no agravo de instrumento.

Com a diplomação e posse do deputado, liberado pela prorrogação da Ficha Limpa, cessou a competência do STJ para o caso, em que o deputado é acusado de ter praticado irregularidades licitatórias

Ex-técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que teve sua nomeação anulada por fraude em concurso requeria que a portaria que cancelou sua nomeação fosse anulada.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo.

Agravo Regimental.

A seguradora foi condenada a indenizar moralmente um paciente que teve negada a cirurgia cardíaca que precisou com urgência

Francisco Meton Marques de Lima: Desembargador do TRT da 22ª Região, professor titular da UFPI, Ex-Prof. Assistente da UFC.

Sentença mantida.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior - Advogado e professor universitário.

Clipping de Legislação.

O entendimento é do juiz federal substituto Rodrigo Gonçalves de Souza, da 14ª Vara do Juizado Especial Cível, da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou procedente um pedido de revisão.

Ação revisional de contrato

Declaração de inconstitucionalidade. Leis 9.032/1995 e 9.129/1995.

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.

O entendimento dos ministros é que a tributação é legítima e complementar ao conceito de renda definido no artigo 43 do Código Tributário Nacional, tendo em vista que essas entradas financeiras não fazem parte da atividade fim das empresas.

Atipicidade.

Clipping de Legislação.

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